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Utilização das informações, dos instrumentos e dos materiais
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Direitos de autor e propriedade intelectual
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II – A navegação e consulta por usuários Geo.NET cadastrados se sujeita aos Termos e Condições abaixo:
Para melhor organizar o nosso espaço virtual, obedeça às seguintes normas regulamentadoras, para que todos troquem boas idéias, sem prejudicar ninguém e sem violar as legislações de nossos países – Repetimos que aplicar as teorias aqui debatidas, poderá acarretar ao infrator, as duras conseqüências das leis de seu País.
1º) Você não pode anunciar a intenção de comercializar, doar, trocar, “concursar”, ou qualquer outra coisa semelhante através do www.geoprocessamento.net, independente que, sejam legais ou não.
NADA PODE SER TRANSACIONADO AQUI, APENAS IDÉIAS E TEORIAS;
2º) Não serão toleradas ofensas, sejam pessoais ou coletivas, bem como incitação ao crime e/ou desobediência civil, de molde a agredir a lei em vigor nos países respectivos, ou agressões ao credo religioso e/ou político dos usuários, ressalvando-se a livre expressão de idéias e o direito do usuário de defendê-las, no estrito limite dos direitos e garantias individuais previstos na Organização das Nações Unidas ( O.N.U.);
3º) Em caso de dúvidas ou questionamentos, os mesmos deverão ser direcionados a um dos operadores/administradores do fórum, através de mensagens privativas, recomendando-se paciência nas respostas, haja vista que o trabalho dos mesmos não é pouco;
4º) Em caso de dúvidas pendentes ou de discordância sobre as regras acima descritas, a decisão final INQUESTIONÁVEL e INEGOCÍAVEL, caberá aos administradores/operadores;
5º) O Art. 12 da Lei 9.609/98 estabelece que a violação de direitos autorais de programas de computador é crime, punível com pena de detenção de 6 meses a 2 anos e multa, além de ser passível de ação civel indenizatória.
a. Não é defensável termos tópicos sobre pirataria no Fórum. Isso seria uma conivência oficial do fórum (e por conseqüência do próprio hospedeiro) com a pirataria.
b. Instrução oficial do Geo.NET: somos completamente contra a pirataria e defendemos os direitos autorais, segundo as leis brasileiras.
c. Todos os tópicos referentes a pirataria, seja de softwares ou filmes, ou qualquer coisa que se relacione a isso, inclusive venda de softwares ou tópicos de ajuda de como baixar o software e seu crack serão fechados e o usuário infrator reincidente será BANIDO de nossa comunidade.
d. É impossível que o Geo.NET seja conivente com esse tipo de prática ilegal, seja por apoio explícito ou implícito.
6º) O www.geoprocessamento.net é um privilégio do usuário aceito no registro gratuito do site, não consiste de forma alguma em direito pleno, líquido ou certo – Não será tolerada em hipótese alguma quaisquer tipo de falta de respeito e consideração ao Staff do Geo.NET.
Nota:
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