O Macro ZEE da Amazônia é um instrumento fundamental de  planejamento e gestão ambiental e territorial estabelecido na Política Nacional do Meio Ambiente. A principal proposta é promover a transição do padrão econômico atual para um modelo de desenvolvimento sustentável na região, capaz de contemplar as diferentes realidades e prioridades de territórios da Amazônia.

A primeira mudança gerada pelo Macro ZEE aconteceu na própria elaboração do documento pela Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico e Econômico do Território Nacional (CCZEE), parceria entre 14 ministérios, estados amazônicos e sociedade civil. O processo permitiu a convergência de políticas públicas para as unidades territoriais em função das suas realidades e demandas. Isso possibilitou a melhor coordenação das ações dos governos federal e estaduais.

As inscrições para os Seminários Regionais “Diretrizes Nacionais para o Cadastro Territorial Multifinalitário” estão abertas até o dia 08 de abril, são gratuitas, e devem ser feitas no site do Ministério das Cidades (clique aqui). Os Seminários têm como objetivo principal apresentar e debater o novo marco regulatório básico para a estruturação, instituição e atualização do CTM.

O Seminário Regional Nordeste acontece em 12 e 13 de abril de 2010, em Nata/RN e a edição do Centro-Oeste será nos dias 13 e 14 de maio, em Campo Grande/MS. A realização é do Ministério das Cidades em parceria com o Lincoln Institute of Land Policy e com o apoio da Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa de Apoio aos Municípios em Tributação Imobiliária e do Programa Nacional de Capacitação das Cidades.

O cadastro é um instrumento de fundamental importância para o apoio às ações municipais, na medida em que consolida e integra uma série de informações de natureza diversa – físicas, sociais, econômicas, jurídicas e ambientais – sobre o território. Assume, portanto, um papel essencial para o ordenamento urbano e a gestão territorial e no suporte à aplicação de instrumentos de política urbana, tais como: o cumprimento da função social da propriedade e, por conseguinte, o IPTU progressivo no tempo; a regularização fundiária; as operações urbanas; a outorga onerosa do direito de construir; e a cobrança pelo uso do espaço público (redes de infra-estrutura urbana).

Os Seminários Regionais devem fomentar a discussão das temáticas no âmbito das diretrizes nacionais para o CTM; permitir a identificação dos desafios técnicos, institucionais e políticos relacionados à implementação das diretrizes no território nacional; viabilizar o compartilhamento de soluções para dificuldades enfrentadas nos municípios brasileiros, assim como oferecer um fórum técnico para o debate dos temas relacionados ao CTM.

PÚBLICO-ALVO - Os Seminários são dirigidos aos técnicos e gestores municipais, administradores públicos, especialistas em cadastro ou sistemas de informação, cartógrafos, agrimensores, formuladores de políticas territoriais e fiscais, planejadores urbanos e/ou ambientais, avaliadores de imóveis para fins públicos, acadêmicos que desenvolvam atividades em áreas afins, agentes sociais, e demais profissionais que atuem em funções relacionadas ao cadastro urbano.

Referencia: Ministério das Cidades.